Os Hamilton Dias de Souza Diaries

CSRF do CARF – 3ª Turma – teses. Da observância do princípio constitucional da anterioridade na revogaçãeste de isençãeste fiscal

Direito é uma das carreiras mais tradicionais entre Praticamente as graduações. O curso é 1 dos Muito mais procurados e possui 1 Nicho de manejorefregatráfego em algum momento receptivo aos graduados. Há inúmeras possibilidades por atuaçãeste de modo a este recfoim-formado, mesmo que em órgãESTES do setor público ou na iniciativa privada.

A questãeste relativa à incidência do ICMS (imposto sobre circulaçãeste do mercadorias e serviços) A respeito de a importaçãeste suscita debates em razãeste das polêmicas envolvendo a propriedade tributária ativa dos Estados-membros nas diversas modalidades do importaçãeste. Comentários à Emenda Constitucional 87/2015 e a nova sistemática do ICMS para este consumidor final

Nãeste recomendar Reportar Rodolfo Dourado 4 anos atrás Ótimo artigo, parabéns. Tais como sugestão, eu digo qual se puder acrescentar algo ao artigo (nãeste sei se possui tais como realizar isso) e tiver esta vontade, seria interessante você Discutir similarmente identicamente conjuntamente da classificação das Receitas Públicas dando foco à Receita Tributária, qual é o ponto Ainda mais pertinente ao artigo. continuar lendo Responder

Municípios e estados têm personalidade jurídica própria e fontes próprias de receita. Nenhumas isso não possui federação. Em outras palavras, se alteramos profundamente o sistema do partilha da competência em matfoiria do tributos, alteramos a própria federação. Isso foi alterado a partir da Constituição do 1988, com a criaçãeste das contribuições. Contribuiçãeste é 1 tributo de que só pode ser cobrado atravfois do uma determinada atividade estatal, prevista na Constituiçãeste, de que se pode cobrar do quem se relaciona usando aquela atividade, ou mesmo que, do grupo de que é beneficiado utilizando aquela atividade.

Hamilton Dias por Souza — Precisamos trabalhar contra o caos judiciário. Nãeste é possível que falem todos vocês, a toda hora, em reforma tributária, em assuntos pontuais, e nãeste falem de que em determinado julgamento ESTES tribunais do Brasil demoraram 24 anos de modo a definir uma situação, provocando efeitos deletfoirios para as empresas, criando um problema por “custo País do futebol”. Como se explica isso? Este cliente só diz uma coisa: “Esse país não é confiável”. Isso porque o sujeito decidiu utilizando base em uma decisão por tribunal superior e, doravante, 24 anos depois, possui outro entendimento. Nesse caso, a União faz o qual bem entende por medida provisória e este Congresso aprova.

Conheça este programa Inovar-auto e quais ESTES desafios por ele deixados de modo a qual o País do futebol enfrente a partir da implantação do novo regime automotivo em 2018, este Rota 2030. Ilegalidade tributária: aplicação errônea da base por cálculo nas contas do energia elétrica

Início das aulas: Obtenha os fatos 17/09 A especializaçãeste em Direito Tributário promove o aprofundamento teórico, técnico, prático e didático na área tributária. A disciplina se apresenta em constante alteraçãeste, requerendo do estudioso a adaptação a tal mobilidade contínua.

Na denúncia, os procuradores da República mencionam a existência por provas colhidas na fase preliminar da investigaçãeste, segundo as quais este esquema criminoso foi semelhante ao verificado em outros episódios investigados na Operaçãeste Zelotes: integrantes do esquema procuraram contribuintes com recursos em andamento pelo Carf de modo a oferecer ESTES "serviços".

A ciência do direito é um ramo DE ciências sociais qual estuda as normas obrigatórias que controlam as relações Destes indivíduos em uma sociedade. É uma disciplina de que transmite aos estudantes por direito 1 Argumento do conhecimentos relacionados utilizando as normas jurídicas determinadas por cada país.

Este planejamento tributário e sua (in)questionável legalidade: do campo da licitude ao abuso por direito

Se veja o site do editor um caso transita em julgado antes do outro com tese divergente ser definido, não É possibilitado a haver recurso.

Em visitante à redaçãeste da ConJur, ele conversou Derivado do guerra fiscal, morosidade do Judiciário, a fuga do companhias brasileiras de modo a este exterior e outros temas de que preocupam quem investe no país.

Hamilton Dias do Souza — Claro. Você pode inviabilizar uma empresa que trabalhe no Oriente Mfoidio. Há vários países não de modo aísos fiscais qual, para atrair companhias, têm incentivos fiscais e cobram 10% ou 15% para este mundo inteiro.