Notas detalhadas sobre Hamilton Dias de Souza

ConJur — Nãeste é papel da doutrina também criticar as decisões? Ou não tem Muito mais o que Debater depois qual está decidido?

Por isso, se este caso da Mitsubishi transitasse em julgado antes de que este caso da Ford fosse julgado, a Fazenda não poderia recorrer contra a vitória do contribuinte. 

Assim seria este comportamento ideal Destes tributaristas na visão por um de seus principais nomes: Hamilton Dias por Souza. Usando mais por 40 anos por atuaçãeste no Nicho, o advogado parece a todos os momentos manter-se olhando de modo a onde ningufoim está, e encontrando ESTES problemas que estãeste para além do discurso comum.

A banca também informa que Dalton ficará afastado por suas atividades até conclusão do caso, “de modo a preservar a transparência pelo relacionamento usando nossos clientes”.

ConJur — Por falar em insegurança, temos este exemplo da Cofins nos escritórios, pelo qual uma súmula do STJ disciplinou todo comportamento por anos a fio e, por repente, a jurisprudência mudou e tudo que havia sido feito perdeu a validade, não é?

Mas o importante é qual você não Têm a possibilidade de cobrar do algué especialmentem estranho ao grupo. Se o fizer, manter-seá criando um imposto. Porque imposto é aquele tributo cobrado independentemente de uma atividade estatal.

Hamilton Dias do Souza — Este ministro Celso de Mello diz, no voto dele, de que não julgar isso naquele caso era “uma forma de desprezarmos os votos Destes ministros do Supremo [já aposentados e qual já tinham votado]”. Se, quando a corte tem jurisprudência passada, eles acatam firmemente, como é de que podem vir a não acatar aquilo que já foi julgado por colegas de corte?

Para além do fato do Dalton deter sido substabelecido junto usando outros advogados em uma procuração por Hamilton, após este encerramento do processo da Mitsubishi.

Também nãeste consta da peça acusatória que tal substabelecimento, qual compreendia outros advogados da Advocacia Dias de Souza, foi apresentado após este encerramento definitivo do processo.

Como provas, o Carf aponta repasses por dinheiro entre a empresa e o Emprego por José Ricardo, e dele de modo a outros lobistas.

Ambas as decisões foram tomadas por câmaras ordinárias, ou “câmaras baixas”, tais como eram chamadas previamente da reforma de 2015. E pelas regras do Carf, só se Pode vir a recorrer para ESTES colegiados do Conselho Superior, ou “câmaras altas”, se houver divergência do entendimento entre câmaras em discussões iguais.

Algufoim questiona e a questão vai parar pelo Judiciário. Contudo, se for inconstitucional, o Judiciário decide depois de 24 anos! De que adianta a Constituiçãeste? Por que adianta ter outros controles? Para além disso, possui a duplicidade do exames da mesma matéria pelo Supremo e pelo STJ. E quando eu tenho a mesma matfoiria, de que possui um ângulo legal e 1 ângulo constitucional, quem diz a ultima palavra? É o Supremo. É razoável que as matfoirias fiquem, quando há recurso especial ou vá extraordinário, represadas no STJ, qual às vezes demora 10 anos de modo a decidir? E depois ainda vá ao Supremo? No Plano verãeste, na Cofins e em outros tantos quadros, o Supremo disse este oposto do STJ. Ningué especialmentem pode Muito mais abrir o bico. Este Supremo falou, está falado. É uma questão por segurança.

Hamilton Dias do Souza — Tudo de que tiver uma relação de inerência com este produto. Não se encontrou fórmula alguma. O que é inerente ao produto dá direito a crédito. Já uma propaganda institucional não é inerente ao produto.

Ex-professor da Universidade do São Paulo, Dias do Souza é a prova do qual o cachimbo entorta a boca: Praticamente as AS SUAS respostas sãeste aulas sobre o tema.

Hamilton Dias por Souza — Isso é uma coisa importante. A Constituição, pelo parágrafo 12 do artigo 145, diz que a lei definirá os setores para os quais as contribuições serão nãeste cumulativas. O Fisco, por força disso, diz: quem define este de que é cumulativo ou nãeste cumulativo é a lei. E aí vem utilizando 1 rol do de que dá direito a crédito e o qual não dá direito a crédito.

Para além do tempo do processo, cuja “duraçãeste razoável” é prevista na Constituição e esquecida nos tribunais, o outro alvo do Dias por Souza é a insegurança jurídica do país. Utilizando a morosidade, “a Uniãeste faz este que bem entende por medida provisória e este Congresso aprova.